LEI 16016 19/12/2008 A lei estadual 16016 de 19/12/2008 que altera o ICMS de diversos

produtos entrará em vigor no início de Abril/2009. Alguns produtos de Materiais de

Construção tiveram alíquotas reduzidas para 12%. Vale registrar que o artigo 1º da lei diz:

Sem prejuízo dos benefícios fiscais previstos na legislação...o que mantém o ICMS de:

areia, argila, saibro, pedra britada, tijolo, telha, tubo e manilha, de argila ou barro com

alíquota de 7%.