Recuperação tributária: lojistas já utilizam benefício conquistado pelo SIMACO
Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido podem solicitar ao Sindicato uma apresentação da análise para verificar seu enquadramento e a existência de valores a recuperar
Uma conquista judicial do SIMACO PR já está se transformando em resultado financeiro para empresas do setor de material de construção. Lojistas do Paraná estão avançando na recuperação de valores relacionados à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O direito não é recente. O SIMACO já vinha divulgando a decisão e orientando os empresários sobre a possibilidade de recuperação tributária. O que ganha destaque agora é a aplicação prática do benefício: empresas do setor já estão realizando as análises e conseguindo avançar na recuperação dos valores identificados.
Entre os casos atendidos estão uma loja de Ponta Grossa e uma grande rede do interior do Paraná, demonstrando que a oportunidade já está sendo utilizada na prática.
Para Ademilson Milani, presidente do SIMACO PR, esse avanço reforça a importância de o empresário conhecer e efetivamente utilizar os direitos conquistados pela entidade.
“O SIMACO conquistou esse direito, mas uma conquista como essa só gera resultado quando chega efetivamente às empresas. Agora já temos lojistas utilizando o benefício e avançando na recuperação de valores. Queremos ampliar essa informação para que mais empresários conheçam a oportunidade e possam verificar se ela também se aplica ao seu negócio”, destaca Milani.
Entenda o benefício conquistado pelo SIMACO
A oportunidade está relacionada à exclusão do ICMS-ST — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária — da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O tema foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.125. A tese firmada pelo STJ estabelece que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
O Tema 1.125 está com trânsito em julgado e teve seus efeitos modulados pelo STJ, ressalvadas as situações alcançadas nos termos definidos pelo julgamento. Por isso, o período e os valores passíveis de recuperação precisam ser verificados de acordo com o enquadramento de cada empresa.
O SIMACO já havia comunicado aos empresários do setor a possibilidade de utilização desse entendimento e a atuação da entidade para assegurar o acesso de seus representados ao benefício.
Quem pode solicitar a análise?
Lojas der material de construção tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido podem solicitar uma apresentação da análise para verificar seu enquadramento e a existência de possíveis valores a recuperar.
O próprio SIMACO já orientava, em comunicação anterior, empresas desses dois regimes tributários sobre a possibilidade de recuperação relacionada ao ICMS-ST pago na composição da base de PIS e COFINS.
Isso não significa, porém, que todas as empresas tenham automaticamente o mesmo valor ou o mesmo período a recuperar.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando fatores como:
regime tributário;
operações realizadas pela empresa;
histórico fiscal;
incidência de ICMS-ST nas operações;
valores efetivamente recolhidos;
período abrangido;
enquadramento na medida judicial.
Por isso, a primeira etapa é justamente a análise das informações fiscais da empresa.
Como funciona a análise?
Com autorização da empresa, as informações necessárias são verificadas por meio de procuração eletrônica no e-CAC.
A partir desses dados, é realizada uma auditoria tecnológica e tributária para identificar se a empresa se enquadra no benefício e quais valores podem estar relacionados à recuperação. O processo foi estruturado para interferir o mínimo possível na rotina do empresário.
Não há custo inicial para a realização da análise, e o trabalho é desenvolvido no modelo de êxito. Antes de qualquer procedimento, o estudo é apresentado à empresa para conhecimento dos valores encontrados e validação de sua contabilidade e/ou departamento jurídico.
Segundo o Dr. José Antônio Souza de Matos, do escritório Matos & Sejanoski Advogados, responsável pelo acompanhamento jurídico da iniciativa, a análise técnica é justamente o que permite transformar o direito já conquistado em uma oportunidade concreta para cada empresa.
“O benefício jurídico já existe. O que fazemos agora é analisar individualmente as informações fiscais para identificar quais empresas se enquadram e quais valores podem ser recuperados. Hoje já temos lojistas avançando efetivamente nesse processo. O empresário conhece o estudo, os valores identificados e o procedimento antes de qualquer medida, com possibilidade de validação por sua contabilidade e pelo seu jurídico”, explica Dr. Matos.
Benefício já está sendo utilizado por lojistas
A existência de empresas que já estão avançando na recuperação dos valores é um ponto importante para o SIMACO neste momento. A proposta agora é ampliar a informação e alcançar empresários que ainda desconhecem a possibilidade ou que, apesar de já terem ouvido falar sobre o tema, nunca realizaram uma análise de sua situação fiscal.
Muitas vezes, créditos tributários deixam de ser aproveitados justamente porque o empresário está concentrado na operação do negócio e não possui estrutura interna especializada para acompanhar todas as decisões e oportunidades tributárias.
Para Milani, essa é também uma função importante da atuação sindical. “O empresário está cuidando de compras, vendas, equipe, margem, estoque e de toda a operação da loja. O Sindicato precisa acompanhar temas que podem impactar diretamente o negócio e levar essas informações até ele. Neste caso, queremos facilitar o acesso a uma análise para que cada empresa possa entender se possui valores a recuperar”, afirma o presidente.
Sua empresa pode ter valores a recuperar
A possibilidade de recuperação precisa ser apurada individualmente, mas empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido podem solicitar ao SIMACO uma apresentação da análise para conhecer o procedimento e verificar seu possível enquadramento.
O levantamento é realizado sem custo inicial e qualquer medida posterior é apresentada previamente à empresa, permitindo a validação de sua contabilidade e/ou jurídico.
Quer entender se o benefício pode se aplicar à sua empresa?
Fale com o SIMACO
WhatsApp: 41 99893-0295
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