Sindicatos e lideranças do setor de material de construção se reúnem na CNC, em Brasília, para debate da CBMC

Lideranças e especialistas da CNC analisaram desafios e oportunidades para o setor de material de construção durante reunião da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), realizada na segunda-feira (11), em Brasília, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O encontro representantes das Federações do Comércio de todo o País para debater temas estratégicos para o setor. O presidente do Simaco PR, Ademilson Milani, participou representando a Fecomércio PR como diretor para Assuntos de Desenvolvimento Comercial, acompanhado do também diretor do Simaco PR, Rafael Gipiela. Entre os temas levados para discussão esteve o programa Reforma Casa Brasil.

CBMC debate desafios e pautas estratégicas

Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador da CBMC e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, com mediação da gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS) da CNC, Andrea Marins.

Wenceslau destacou a importância do espaço como ambiente permanente de diálogo e construção de propostas para o fortalecimento do setor de material de construção em todo o País.

Também estiveram em pauta discussões sobre reforma tributária, concorrência no varejo, sustentabilidade, logística reversa, economia circular, políticas de crédito habitacional, programas governamentais e propostas legislativas relacionadas à jornada de trabalho.

Programa Reforma Casa Brasil e entraves 

Ademilson Milani, representando a Fecomércio PR, apontou falhas na execução do Programa Reforma Casa Brasil. “O recurso não chega às lojas nem ao consumidor. Falta divulgação, falta operacionalização. Parece um programa que existe no papel, mas não na ponta”, afirmou.

Milani relatou que o setor apresentou propostas ao Ministério das Cidades, como a obrigatoriedade de compras em lojas de material de construção e a liberação do crédito diretamente no CNPJ do lojista. “As lojas estão preparadas para operar o programa, inclusive com apoio técnico. Falta decisão política para ajustar o modelo”, salientou.

Crédito habitacional e papel do varejo

O economista da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) da CNC, Guilherme Cardoso, apresentou uma análise histórica das políticas de crédito habitacional no Brasil, destacando o papel estratégico do varejo no passado.

“O Construcard foi fundamental para o setor. Em poucos anos, saiu de meio bilhão para mais de R$ 7 bilhões, com o comerciante atuando como facilitador do crédito”, lembrou. Cardoso também analisou o Programa Reforma Casa Brasil, que prevê R$ 40 bilhões em recursos, mas alertou para mudanças operacionais.

“Hoje, a centralidade do crédito saiu do varejo e foi para o prestador de serviço, com foco em cronogramas técnicos. Isso reduz o papel do comércio e pode gerar assimetrias competitivas”, avaliou.

Reforma tributária

De acordo com o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, o setor da construção civil teve redução de 50% das alíquotas, mas os materiais de construção ficaram de fora.

“O PLP nº 268/2025 busca corrigir essa distorção, inserindo os materiais na redução de 60% aplicada a itens essenciais, como alimentação e saúde, incorporando também o eixo da moradia”, explicou.

A proposta visa reduzir a carga tributária de quem compra diretamente nas lojas para construir ou reformar a própria casa, hoje penalizado com alíquota cheia.

Escala 6x1 e jornada de trabalho

O advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC (DJS), Daniel do Carmo Cezar, tratou das propostas de mudança na jornada de trabalho, destacando que o tema envolve dimensões políticas, econômicas e sociais. “A CNC não se opõe ao debate, mas se opõe à imposição de regras gerais por lei, sem considerar setores, regiões e realidades distintas. O coração do sistema sindical é a negociação coletiva”, defendeu.

O advogado citou estudo da CNC que aponta que, caso as propostas avancem nos moldes em discussão, pode haver aumento de cerca de 21% na folha salarial, o que representaria impacto significativo para empresas do comércio, especialmente as de pequeno e médio porte.

O coordenador do Legislativo da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Felipe Miranda, complementou a análise ao traçar o cenário no Congresso. “Há forte pressão das redes sociais e um viés eleitoral claro. Poucos parlamentares se posicionam contra, mesmo reconhecendo os impactos econômicos”, ressaltou.

A CNC atua em coalizão com outras entidades para tentar adiar a votação e, paralelamente, já apresentou cinco emendas para mitigar impactos, valorizando a negociação coletiva e mecanismos de compensação.

O Simaco PR e a Fecomércio PR seguem acompanhando de perto os debates que impactam diretamente o setor de material de construção, reforçando a importância do diálogo institucional e da participação ativa nas pautas nacionais ligadas ao comércio e ao desenvolvimento econômico.

Simaco e Fecomércio PR entregam ofício a senadores do Paraná

Durante a agenda em Brasília, representando  a Fecomércio e o Simaco PR, Ademilson Milani e Rafael Gipiela também estiveram nos gabinetes dos senadores Flávio Arns e Sergio Moro para entregar um ofício manifestando preocupação com o crescimento das importações internacionais sem fiscalização e tributação adequadas.

O documento, assinado pelo presidente do Simaco PR, Ademilson Milani, alerta para os impactos da concorrência desleal provocada pela entrada de mercadorias subfaturadas e sem fiscalização adequada, situação que prejudica empresas brasileiras que geram empregos, recolhem tributos e cumprem exigências legais e trabalhistas.

O ofício também chama atenção para a entrada de produtos sem certificação de segurança e qualidade exigidas no Brasil, além da necessidade de reforço na fiscalização, maior controle sobre subfaturamento e medidas de proteção ao comércio nacional e aos empregos brasileiros.